A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa

A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa

Monografias

Maria José Rangel de Mesquita

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Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Ano: 2011
ISBN: 9789724045894
Número de páginas: 560
Capa: Brochada

Sinopse

A refundação jurídica da União Europeia decorrente do Tratado de Lisboa implicou a reconfiguração do fundamento jurídico da sua actuação externa com vista ao reforço do seu papel na Ordem Jurídica internacional. Tal reconfiguração assenta não só na consagração da personalidade jurídica da União Europeia e do macro-domínio material da acção externa da União e sua relação com os demais domínios materiais abrangidos nas atribuições da União que comportam uma vertente externa, mas também na previsão de uma base axiológica, objectivos e princípios comuns norteadores da actuação externa da União e de um conjunto de instrumentos jurídicos dessa actuação, em especial de índole orgânica e procedimental.

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Autor

Maria José Rangel de Mesquita

Maria José Rangel de Mesquita é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e tem exercido funções docentes com regências, entre outras, nas áreas de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público. Participou em colóquios e conferências em Portugal e no estrangeiro, de que resultaram várias publicações internacionais. Em Portugal publicou diversas monografias e lições, designadamente O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados-membros, A União Europeia após o Tratado de Lisboa, A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa, Contencioso da União Europeia e Justiça Internacional. Foi membro participante e docente do Centro de Excelência Jean Monet da Universidade de Lisboa-Faculdade de Direito (2011-2014), tendo ainda participado em outras acções Jean Monnet e coordenado o Módulo Europeu Jean Monnet «European Union’s External Action Role in a Global World» (2012-1015). Participou no Project on Principles of European Tort Law – Public Liability (Institute for European Tort Law, 2010-2016), que culminou com uma obra colectiva internacional. Foi membro do Conselho de Direcção da AIDA-Portugal, do Conselho de Directores do European Institute for Traffic Law (IDEC-EITL) e do Conselho Directivo da AREP-Instituição Universitária de Estudos Europeus e da AIDA-Portugal.

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