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A Arbitragem Administrativa em Debate - Problemas Gerais e Arbitragem no Âmbito do Código dos Contratos Públicos

Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro

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Sinopse

Nota prévia – 2.ª Edição

Volvida meia década desde a publicação da primeira edição da presente obra coletiva, presentemente esgotada, e tendo em conta os desenvolvimentos dogmáticos e legislativos entretanto ocorridos no que tange à arbitragem de direito administrativo em geral, e em matéria de contratos públicos em particular, impunha-se a publicação de uma nova edição devidamente atualizada.
A revisitação deste tema é a prova de que a arbitragem administrativa se apresenta como um instituto em evolução, cumprindo discutir alguns dos…

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual…

Ricardo Pedro

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.