Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

Teoria da Conduta na Realização Jurisdicional do Direito Penal - Pressupostos e Fundamentos do Comportamento Ilícito-típico

Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo Penal

Imputação Objectiva de Negócios de Risco à Acção de Infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - O Direito Penal no Mar Revolto da Crise Económico-Financeira

A Chamada Tentativa Inidónea por Inaptidão do Sujeito no Contexto Global do Problema da Tentativa em Direito Penal

Da 'Tentativa Possível' em Direito Penal

Tentativa e Dolo Eventual - ou da relevância da negação em Direito Penal

Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal

Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

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Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo Penal

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