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A Cláusula Geral Anti-Abuso no Direito Tributário

Monografias

Gustavo Lopes Courinha

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Sinopse

O presente estudo visa reflectir sobre as implicações da introdução em Portugal de uma Cláusula Geral Anti-Abuso, actualmente contemplada no art. 38º/n.º 2 da Lei Geral Tributária. Trata-se de um texto essencialmente composto por quatro partes, que se pretenderam complementares.
Na primeira, são descritas e criticamente apreciadas as mais relevantes experiências verificadas em outros países que possuem cláusulas ou doutrinas anti-abusivas equivalentes, reflectindo sobre o surgimento e evolução das mesmas, sempre em face dos casos mais relevantes aí decididos.
Na segunda, analisam-se figuras jurídicas de há muito consagradas no Ordenamento Tributário, mas com as quais a Cláusula Geral Anti-Abuso tende a ser indevidamente confundida, por forma a melhor compreender o respectivo âmbito e alcance.

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Autor

Gustavo Lopes Courinha

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
Membro da Comissão de Reforma do IRC - 2014…

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