A Codificação do Procedimento Administrativo - Um Diálogo Luso-Brasileiro sobre o Direito e as Leis do Procedimento e do Processo
Coord. Pedro Costa Gonçalves, Jorge Alves Correia, Carlos Ari Sundfeld, Egon Bockmann Moreira
Pré-venda
Disponível a partir de 27-03-2025
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Disponível a partir de 27-03-2025
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025429
- Número de páginas: 530
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente obra congrega um conjunto de artigos sumarentos escritos por prestigiados académicos, juízes e advogados da comunidade jurídica luso brasileira de Direito Administrativo sobre os regimes do Código de Procedimento Administrativo português e da Lei de Processo Administrativo brasileira. O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão. Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo. …
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