Não tem nenhum item no seu carrinho de compras.
A Codificação do Procedimento Administrativo - Um Diálogo Luso-Brasileiro sobre o Direito e as Leis do Procedimento e do Processo
Pedro Costa Gonçalves, Jorge Alves Correia, Carlos Ari Sundfeld, Egon Bockmann Moreira
Versão em Ebook
Ebook Vitalsource
Ebook em formato que respeita a paginação original.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais
Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025436
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 530
Sinopse
A presente obra congrega um conjunto de artigos sumarentos escritos por prestigiados académicos, juízes e advogados da comunidade jurídica luso brasileira de Direito Administrativo sobre os regimes do Código de Procedimento Administrativo português e da Lei de Processo Administrativo brasileira. O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão. Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo.