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A Contratação Pública Electrónica e o Guia do Código dos Contratos Públicos - DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro

Filipe Viana Lousa, Jorge Cruz Macara, Manuel Lopes Rocha

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Sinopse

A presente obra constitui um guia prático do processo de contratação pública emergente do Código dos Contratos Públicos (CCP) com especial incidência na contratação por via electrónica. Numa primeira parte, começaremos por dar a conhecer ao leitor uma nova realidade, a contratação pública electrónica. Assim, serão apresentados alguns conceitos e casos práticos, tanto a nível nacional como internacional, de uma forma simples e pragmática, muito acessível ao leitor que não tem tempo para exaustivas explicações. Do mesmo modo, serão também explicadas as principais novidades que o novo CCP irá trazer e quais os principais desafios que enfrentam as entidades públicas e privadas, neste novo quadro legal. Numa segunda parte, o Guia do Código dos Contratos Públicos, apresenta um conjunto de esquemas remissivos e integrados para os artigos do CCP que ajudarão todos os intervenientes no processo de…

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Autor(es)

Filipe Viana Lousa

Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado da Sociedade de Advogados PLMJ. Integrou como perito o Steering Group for Enterprise and Industry Directorate General Studies on E-Business Legislation, da Comissão Europeia. É co-autor da obra Legislação e Mecanismos de Regulamentação do Negócio Electrónico, Porto, SPI/Principia, 2006.

Jorge Cruz Macara

Licenciado em Gestão e Engenharia Industrial pelo ISCTE. Gerente da VORTAL para o Sector Público, lidera os projectos de implementação da plataforma electrónica de contratação vortalGOV em Entidades Públicas e em Empresas com Capitais Públicos. É orador convidado em diversos seminários, conferências e cursos.

Manuel Lopes Rocha

Advogado e sócio da sociedade de advogados PLMJ Advogados, SP, RL. Autor e coautor de diversas obras sobre Direito de Propriedade Intelectual e Tecnologia. É membro do Comité Editorial da revista Propriétés Intellectuelles, da Direção Científica da revista Propriedades Intelectuais e integra a Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal (International Chamber of Commerce / Câmara de Comércio Internacional).