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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada - 6ª Edição

Ireneu Cabral Barreto


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Detalhes do Produto

Sinopse

A Convenção e os seus Protocolos

O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal …

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Autor

Ireneu Cabral Barreto

Nascido a 5 de fevereiro de 1941, é o Representante da República na Região Autónoma da Madeira, nomeado por Sua Excelência o Presidente da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva, a 11 de Abril de 2011. Licenciado em Direito na Universidade de Coimbra (1963), frequentou o curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica na mesma Universidade. Em 1964, concluiu com sucesso o exame de admissão ao Ministério Público Foi nomeado Juiz de direito em 1970. Foi…

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