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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada - 6ª Edição
Ireneu Cabral Barreto
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724085753
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 740
Sinopse
A Convenção e os seus Protocolos
O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal
Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos
Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
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