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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894024590
- Número de páginas: 830
- Edição: 7ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A dignificação da pessoa, razão e princípio dos direitos humanos, encontra o acolhimento mais profundo na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que institui ainda um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a emergir como o último recurso para reparar eventuais violações nesta área.
Esta edição apresenta-se como um instrumento atualizado acerca da Convenção, dos seus Protocolos e da mais recente jurisprudência do TEDH…
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