A Definição de Mercados Relevantes no Direito Europeu e Português da Concorrência
Miguel Sousa Ferro
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em Cartão Almedina
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9789724058337
- Número de páginas: 736
- Capa: Cartonada
Sinopse
RESUMO
Esta obra visa identificar os conceitos e o método jurídico de definição de mercados relevantes no direito da concorrência. Na ausência de fontes diretas do direito, recorremos aos métodos de interpretação do direito e a processos de inferência lógica, baseados na análise da jurisprudência, em paralelo com a análise da prática e de documentos administrativos.
Para o efeito, procedemos a um estudo global e tendencialmente exaustivo da jurisprudência e a um estudo por amostragem da prática decisória administrativa europeia e nacional. Analisámos mais de 800 acórdãos da jurisdição europeia, 80 acórdãos e sentenças da jurisdição nacional, 200 decisões…