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A Estratégia da UE para os Dados - Que Contributos para a Regulação dos Dados?

Graça Canto Moniz


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Sinopse

Este livro analisa a estratégia da União Europeia para os dados apresentada em 2020. Nessa estratégia, a União ambiciona tornar-se um modelo de liderança na economia dos dados e propõe um conjunto de medidas para atingir esse objetivo. Entre essas medidas encontram-se medidas de natureza jurídica, em particular dois regulamentos, que são estudados com detalhe nesta obra.
A estrutura do livro desdobra-se em três capítulos: o primeiro explora a estratégia da União Europeia para os dados e os problemas que a motivaram. No segundo capítulo analiso as soluções jurídicas relacionadas com essa estratégia, em especial o Regulamento da Governação dos Dados e o Regulamento dos Dados. Por fim, o terceiro capítulo projeta e discute alguns dos desafios que poderão afetar o sucesso desta estratégia e, em particular, das suas inovações jurídicas.

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Autor

Graça Canto Moniz

MBA do INSEAD (França). Doutoramento na NOVA School of Law (Portugal).

Atualmente é titular da Cátedra da Google para a Governança dos Dados na NOVA e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa. Além da atividade académica é CEO da FUTURA uma consultora focada na gestão de ciber riscos.

Em 2023 foi nomeada pelo governo português para coordenar a estratégia nacional para os dados.


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