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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra versa sobre questões suscitadas pela cobrança coerciva dos impostos, nas diferentes formas em que ela pode ter lugar: processos de execução fiscal, de execução comum e de insolvência.
É dada especial atenção à compatibilização das normas dos vários Códigos aplicáveis (Processo e Procedimento Tributário, Processo Civil, etc.), procurando-se não só respostas a dificuldades que a aplicação da lei suscita, como também proceder a um enquadramento doutrinário de algumas dessas questões.

Nota à 2.ª Edição

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Autor

Rui Duarte Morais

Rui Duarte Morais é Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade Católica, onde é Professor de Faculdade de Direito (Porto). Paralelamente, exerce a advocacia, em áreas do Direito Empresarial, em particular do Direito Fiscal.