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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724029733
- Número de páginas: 254
- Edição: Reimpressão da 2.ª Edição de 2006
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta obra versa sobre questões suscitadas pela cobrança coerciva dos impostos, nas diferentes formas em que ela pode ter lugar: processos de execução fiscal, de execução comum e de insolvência.
É dada especial atenção à compatibilização das normas dos vários Códigos aplicáveis (Processo e Procedimento Tributário, Processo Civil, etc.), procurando-se não só respostas a dificuldades que a aplicação da lei suscita, como também proceder a um enquadramento doutrinário de algumas dessas questões.
Nota à 2.ª Edição