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A Expansão do Consenso no Direito Fiscal - Contributo para uma Recompreensão Dogmática das Informações Vinculativas e das Orientações Genéricas

Monografias Jurídicas

Pedro Marques Dias

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Sinopse

Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação. De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado. Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim, pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal…

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Autor

Pedro Marques Dias

Adjunto de Ensino da Faculdade de Direito de Coimbra – 2022 – cadeiras de Direito Fiscal I e Procedimento e Processo TributárioAdvogado Estagiário da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – desde 2022