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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Lusíada Editora
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- Ano: 2007
- ISBN: 9789728883959
- Número de páginas: 106
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Nota Prévia
A publicação que ora se dá à estampa tem um objectivo fundamentalmente didáctico. E nasce de uma constatação extraída de cerca de duas décadas de ensino e prática de Direito Constitucional: a quase total ausência (ao contrário do que sucede em muitos outros países) de elementos bibliográficos que, de uma forma resumida, mas tão completa e rigorosa quanto possível, expliquem, numa perspectiva dinâmica, o funcionamento de determinados institutos jurídicos, neste caso o da fiscalização da constitucionalidade e da legalidade.