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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2003
- ISBN: 9789725400630
- Número de páginas: 300
- Capa: Brochada
Sinopse
Aborda-se, de forma central, a função das providências cautelares.
A função instrumental da tutela cautelar é, em primeiro lugar, essencial para compreender o respectivo regime legal.
Por outro lado, a análise teleológica daquele instituto permite verificar a existência de situações em que a sua aplicação prática ultrapassa os respectivos limites, convertendo-se numa tutela independente e definitiva, ao arrepio da respectiva função. Com o objectivo de combater os efeitos nocivos daqui resultantes procuraram se soluções que respeitassem o escopo cautelar, reduzindo o seu papel a uma função meramente instrumental.