A (História da) Batalha pela Tutela de Urgência na Justiça Administrativa em Portugal: estudos reunidos

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2023
ISBN: 9789894011965
Tipo: Ebook
Número de páginas: 368

Sinopse

Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimento de Eduardo García de Enterría, fundador do moderno Direito Administrativo espanhol, esta edição é uma glosa a uma das suas mais conhecidas obras, reunindo textos esparsos publicados sobre as providências cautelares.
Oferendo uma narrativa sobre a batalha pela sua plena consagração na justiça administrativa, este compêndio descreve como o legislador português foi cumprindo as imposições decorrentes do Direito Europeu e do Direito Constitucional e permite compreender as razões pelas quais a tutela cautelar assumiu a centralidade do contencioso administrativo.

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Autor

Isabel Celeste M. Fonseca

Doutora em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra, agregada (Univ. Do Minho), é docente da Escola de Direito da Universidade do Minho, desde 1996. Directora do curso de Mestrado em Direito Administrativo. Investigadora do Jusgov, Centro de Investigação em Justiça e Governação.

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