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A Invalidade Parcial do Contrato de Trabalho

Joana Nunes Vicente

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Detalhes do Produto

Sinopse

O tema da invalidade parcial do contrato de trabalho não tem suscitado especial atenção nem desenvolvimentos teóricos particularmente complexos junto da doutrina juslaboral, tanto nacional como estrangeira. Entre nós, sintomático desse processo de simplificação é a circunstância de, a par de referências sintéticas na manualística, o único estudo nacional com algum desenvolvimento sobre o tema ser uma publicação anterior a 1966 de Raúl Ventura, intitulada “Nulidade total e nulidade parcial do contrato de trabalho”.

Mas, tanto quanto sabemos, o escasso desenvolvimento doutrinal estende?se a outras experiências jurídicas estrangeiras. Não estamos, é certo, numa…

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Autor

Joana Nunes Vicente

Mestre e Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do Instituto Jurídico da FDUC.