A Jurisdição Financeira - A Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas

Manuais Universitários

Miguel Pestana de Vasconcelos

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Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Categorias:
Promoções > Novos Desafios, Novas Conquistas > Direito
Ano: 2024
ISBN: 9789894021766
Número de páginas: 230
Capa: Brochada

Sinopse

Esta obra tem como objeto a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, uma das modalidades da jurisdição financeira. É o primeiro livro sobre uma matéria da maior relevância dado o enorme número de entidades e de atos e contratos que estão sujeitos à fiscalização do Tribunal e o papel fundamental que ela tem para o controlo da legalidade das despesas públicas. Visou-se analisar o regime aplicável, que é muito pouco conhecido e menos estudado, assim como estabelecer as bases e os fundamentos desta jurisdição.

Na exposição de forma sistemática de toda a disciplina recorre-se amplamente à jurisprudência do Tribunal (cerca de 60 acórdãos), que tem um lugar central na obra e que é com frequência analisada no próprio texto.

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Autor

Miguel Pestana de Vasconcelos

Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Licenciado pela Universidade Católica, Porto. Mestre em Ciências Jurídicos-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2006). Agregado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2015). Antigo Diretor e Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014-2019).

Autor de múltiplos artigos, capítulos de livros (em inglês, espanhol, francês e alemão) e livros sobre direito bancário, direito das garantias, direito da insolvência, recuperação de empresas, direito comercial e direito das obrigações. Realizou conferências e lecionou em diversas Universidades portuguesas, europeias, africanas, chinesas e do Brasil. Bolseiro e investigador do Max Planck Institut, Hamburgo, bolseiro do governo alemão. Membro do European Law Institute (ELI), Society of European Contract Law (SECOLA), Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung e. V. (DLJV) e Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP).

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