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Sinopse

O livro explana os aspectos essenciais da legislação pombalina. Da legislação penal às vias reformistas modernizadoras do direito prosseguidas durante o reinado de D. José. Toca ainda a ressonância jurisprudencial, ao nível da interpretação autêntica, do reformismo jurídico setecentista.

PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO

Decorreram vinte anos após a elaboração deste meu estudo que intitulei A Legislação Pombalina. Alguns Aspectos Fundamentais. Há muito que se…

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Autor

Rui Manuel de Figueiredo Marcos

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra; é Coordenador da Licenciatura em Administração Público-Privada da FDUC.