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A Nacionalidade como Conexão nas Relações Plurilocalizadas - Em Especial no Direito Internacional Privado Europeu

Jéssica Marques Ferreira


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Sinopse

No Direito Internacional Privado de fonte europeia, encontramos regulamentos atinentes a diversas matérias integrantes do estatuto pessoal, designadamente sobre o divórcio e a separação judicial, as sucessões, os regimes matrimoniais e as parcerias registadas. Nestes regulamentos, o legislador europeu prevê a aplicação da lei da nacionalidade, seja por via da autonomia conflitual, seja por via da conexão supletiva, mas também como critério de competência jurisdicional. Não resolveu, no entanto, as dificuldades que a nacionalidade, designadamente a plurinacionalidade, origina. Neste estudo, procuramos detetar e solucionar essas dificuldades, tendo sempre em consideração as coordenadas oferecidas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Autor

Jéssica Marques Ferreira

Doutoranda em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, desde 2023, estando a elaborar a tese de doutoramento na área do Direito Internacional Privado. Investigadora do CIJ-FDUP (Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça). Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, desde 2021, onde tem lecionado as unidades curriculares de Introdução ao Direito, Direito Internacional Privado e Direito da Família…

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