A Obrigação de Indemnizar das Entidades Adjudicantes
Vera Eiró
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789724092089
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 710
Sinopse
Do Prefácio:
A dissertação de doutoramento que agora é publicada, com o título de A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes. Fundamento e pressupostos, foi elaborada sob a eficaz orientação do (...) Prof. Doutor João Caupers.
O tema escolhido é de grande atualidade e tem a maior importância teórica e prática. O método jurídico adotado é rigoroso.
(
) Contrariando com argumentos válidos uma ou outra tentativa, entre nós, de tudo reconduzir ao direito civil, Vera Eiró foi capaz por entre o emaranhado das diretivas comunitárias, da sua boa ou má transposição, ou não transposição, para a ordem jurídica portuguesa, da abundante doutrina estrangeira e da escassa doutrina jurídica portuguesa, bem como da influente jurisprudência comunitária de descortinar uma dualidade de fundamentos da obrigação de indemnizar a cargo das entidades adjudicantes por violação de disposições reguladoras do procedimento de adjudicação (
).
Diogo Freitas do Amaral