A Patente Comunitária e o Seu Controlo Jurisdicional
Eugénio Pereira Lucas
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Detalhes do Produto
- Editora: Media XXI
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789898143136
- Número de páginas: 683
- Capa: Brochado
Sinopse
Nos últimos dois séculos, o mundo ocidental evoluiu de uma sociedade agrícola e rudimentarmente industrializada para uma sociedade tecnológica. Uma transformação radical que teve por base a iniciativa privada, inserida num sistema de mercado, com um contributo muito especial dos direitos de propriedade industrial, em especial da patente.
Ao contrário do que acontece nos EUA, onde o número de patentes concedidas tem sido exponencial, na União Europeia não existe uma patente comunitária, apenas uma patente europeia, que é unitária até à sua concessão, momento a partir do qual se transforma num conjunto de patentes…
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