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A Patente Comunitária e o Seu Controlo Jurisdicional

Eugénio Pereira Lucas

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nos últimos dois séculos, o mundo ocidental evoluiu de uma sociedade agrícola e rudimentarmente industrializada para uma sociedade tecnológica. Uma transformação radical que teve por base a iniciativa privada, inserida num sistema de mercado, com um contributo muito especial dos direitos de propriedade industrial, em especial da patente.

Ao contrário do que acontece nos EUA, onde o número de patentes concedidas tem sido exponencial, na União Europeia não existe uma patente comunitária, apenas uma patente europeia, que é unitária até à sua concessão, momento a partir do qual se transforma num conjunto de patentes…

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Autor

Eugénio Pereira Lucas