A Protecção Social no Regime das Responsabilidades Parentais - A especificidade da protecção social convergente face ao regime geral da Segurança Social
Carla Acúrcio
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2010
- ISBN: 9789727245055
- Número de páginas: 320
- Capa: Brochada
Sinopse
Ocupa-se dos regimes da parentalidade, no âmbito da protecção social e que se aplicam, na prática, a todos os trabalhadores, vinculados ao direito público ou ao direito privado. Trata-se mais precisamente do Regime da Protecção Social Convergente e do Regime Geral da Segurança Social. O livro deixa fluir a sua grande vertente prática. Fornece exemplos. Disponibiliza formulários. Reúne toda a legislação aplicável. Esclarece como se atribui esse subsídio que visa substituir os rendimentos perdidos por incapacidade ou por indisponibilidade para o trabalho. E causados por maternidade, paternidade e adopção.