A relação jurídica administrativa - Para um novo paradigma de comprensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos
Luís S. Cabral de Moncada
Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2009
- ISBN: 9789723217575
- Número de páginas: 1068
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice Geral
Introdução
Capítulo I — A noção de relação jurídica administrativa
Capítulo II — A estrutura «relacional» do contacto com a Administração, em especial na disciplina do procedimento
Capítulo III — A relação jurídica administrativa na actividade administrativa, em especial na disciplina material da actividade administrativa
Capítulo IV — A relação jurídica administrativa ea orgânica da Administração
Capítulo V — A relação jurídica administrativa e a actividade económica da Administração
Capítulo VI — A relação jurídica administrativa e o direito do urbanismo
Capítulo VII — A relação jurídica administrativa e o direito do ambiente
Capítulo VIII — A relação jurídica e a justiça administrativa
Capítulo IX—Conclusões gerais
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