![](https://d3cr86nr52kve0.cloudfront.net/media/catalog/product/cache/bd307f8d82ae38e9b36ec3a58a2a6ec1/9/7/9789724084886_1585752807.jpg)
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724084886
- Edição: Reimpressão 2020
Sinopse
Plano
Capitulo I - Introdução
1. Enunciado do problema e delimitação do objecto de estudo
2. Enquadramento do problema
Capitulo II - Os Efeitos da Resolução Infundada em alguns Direitos Estrangeiros
1. Direitos de common law. A anticipatory breach
2. A resolução infundada em alguns Direitos romano-germânicos
Capitulo III - Os Efeitos da Resolução Infundada no Direito Português
1. Analise de alguns regimes especiais
2. Analise do regime geral
3. Hermenêutica da declaração de resolução infundada
Capitulo IV - O Valor da Resolução Infundada como Recusa de Cumprimento
1. A recusa de cumprimento e a progressiva assimilação da regra da anticipatory breach noutros Direitos romano-germânicos
2. A relevância actual da recusa de cumprimento antes do vencimento na ordem jurídica nacional
3. A resolução infundada equiparada ao incumprimento
Capitulo V - A Manutenção do Contrato.
Limites do Direito a Cumprir e do Direito ao Cumprimento
1. Nota introdutória
2. Direito ao cumprimento e direito a cumprir
3. Limites ao exercício da faculdade de manutenção do vínculo
Ler mais