A Responsabilidade Civil das Agências de Notação do Risco (Rating)

A Responsabilidade Civil das Agências de Notação do Risco (Rating) - Ensaio de construção dogmático-crítica

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Comercial
Ano: 2018
ISBN: 9789724096315
Tipo: Ebook
Número de páginas: 89

Sinopse

O papel e o desempenho das agências de notação de risco, em particular depois da crise financeira de 2008, tem estado sob um crescente escrutínio, tanto das autoridades de supervisão ou de regulação dos mercados, como da opinião pública de diversos países, reclamando-se em geral a sua maior responsabilização, no mundo globalizado de hoje, perante quantos podem ser afectados pela sua actividade.

Visita-se, em ensaio, este tema - juridicamente muito complexo -, indicando-se os seus núcleos problemáticos principais e revendo-se, criticamente, as suas coordenadas dogmáticas essenciais; considerado da perspectiva oferecida pelo direito luso, mas em busca de estruturas fundamentais do direito da responsabilidade civil que, num anelo de superação de contingências espácio-temporais, se possam reconhecer constituídas como que num "direito comum" capaz de proporcionar respostas equilibradas e justas às exigências hoje colocadas às agências de notação de risco num contexto transnacional.

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Autor

Manuel A. Carneiro da Frada

Doutor e Agregado em Direito. Professor universitário com percurso académico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e na Universidade Católica Portuguesa, é autor de estudos e artigos múltiplos em direito civil, direito societário, direito comercial e teoria do direito, assim como de escritos universitários diversos. Jurisconsulto também, tem desempenhado diversos cargos e funções em instituições públicas e privadas. Entre as suas monografias contam-se Contrato e Deveres de Protecção, Almedina, Coimbra, 1994, Uma «Terceira Via» no Direito da Responsabilidade Civil?/O problema da imputação dos danos causados a terceiros por auditores de sociedades, Almedina, Coimbra, 1997, Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra, 2003, e Direito Civil/Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra, 2011.

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