A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2005
- ISBN: 9789724026374
- Número de páginas: 389
- Capa: Brochada
Sinopse
A gestão de negócios constitui um instituto singular no âmbito do Direito Civil, cujas fronteiras têm vindo a ser objecto de discussão, impondo ao gestor o dever de prosseguir o interesse e a vontade do dono do negócio e a este o dever de reembolsar o gestor pelas despesas em que tenha incorrido e indemnizá-lo pelos prejuízos que tenha sofrido. Nesta medida, a gestão de negócios constitui uma fonte de obrigações, ainda que com características especiais.
A lei responsabiliza, porém, o gestor, tanto pelos danos a que der causa, por culpa sua, no exercício da gestão, como pelos danos que causar com a injustificada interrupção dela, considerando-se culposa a sua actuação sempre que ele agir em desconformidade com o interesse ou a vontade, real ou…