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Sinopse
O êxito das duas primeiras edições aliado ao interesse suscitado nas áreas do Direito e da Medicina pelos
problemas da Responsabilidade dos Médicos, dado o aumento de acções nos tribunais nesta área, coagiram
o autor a esta 3.ª edição revista, actualizada e ampliada, que necessitou de algumas actualizações,
condicionadas pela saída de nova legislação, entre as quais a revisão da Constituição da República de 1997,
acrescida de mais referências bibliográficas.
O capítulo sobre responsabilidade penal do médico foi remodelado e aumentado no referente à urgência
médica e dever de tratamento e ao segredo médico profissional. Foram acrescentados dois novos capítulos:
Relação médico-doente e Responsabilidade legislativa profissional do médico.
O primeiro trata do acto médico, do consentimento-informado e da urgência médica; o segundo inclui toda
a legislação referente ao acto médico, não…