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A Revisão de 2022 do Regime de Formação e Execução de Contratos Públicos

Pedro Férnandez Sánchez

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Sinopse

Apenas um ano depois de uma revisão em larga escala do regime geral de formação e execução de contratos públicos, a qual foi acompanhada da criação de um regime extraordinário destinado à aceleração dos procedimentos pré-contratuais, os operadores públicos e privados que actuam nos mercados públicos precisam de adaptar-se a uma nova modificação da disciplina normativa que regula a sua actividade pré-contratual e contratual, aprovada através do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de Novembro, que introduz a décima segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP) e que modifica também as medidas especiais de contratação pública aprovadas em 2021.
Não existe surpresa na rapidez com que o legislador considerou ser necessário revisitar esta matéria; pelo contrário, a intervenção legislativa era…

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Autor

Pedro Férnandez Sánchez