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A Revolução e o PREC - 2ª Edição

Luis M. T. Menezes Leitão 


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Sinopse

O discurso oficial sobre o 25 de Abril de 1974 tem apresentado esta data como o mo­mento fundador da democracia em Portugal. No entanto, a democracia apenas se pode considerar verdadeiramente instituída em 25 de Abril de 1976, com a entrada em vigor da actual Constituição. Até lá o país viveu sob tutela militar, que se caracterizou pela viola­ção constante dos direitos fundamentais dos cidadãos, com prisões sem culpa formada, ausência de «habeas corpus», saneamento de funcionários, sequestro de empresários, e contestação de decisões judiciais. Em 1975 Portugal esteve à beira da guerra civil, o que só viria a ser travado em 25 de Novembro desse ano, uma data que hoje muitos se recusam a comemorar.
Nesta obra pretendemos dar a conhecer o que efectivamente se passou nos dois anos que durou o processo revolucionário no nosso país, no intuito de…

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Autor

Luis M. T. Menezes Leitão 

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.
Advogado e Jurisconsulto.
Bastonário da Ordem dos Advogados. …

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