A Soberania Penal no Constitucionalismo Multinível
Gabriel Mateus de Albuquerque
Em stock online
- Envio previsto até 17 de junho
Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789725409954
- Número de páginas: 80
- Capa: Brochada
Sinopse
[Este] livro não só não contesta como, bem pelo contrário, reconhece o papel fundamental que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a ordem jurídica do Conselho da Europa – e, em particular, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos – assumem na proteção dos direitos fundamentais no espaço europeu.
O Autor tem consciência de que, na atual encruzilhada transnacional, os conflitos entre tribunais superiores das diferentes ordens jurídicas só se podem resolver através de mecanismos de diálogo judicial. E, para o efeito, numa construção original, esboça uma teoria da margem de apreciação, assente não…
Ler mais