A Titulação dos Negócios - Aspetos Jurídicos, Fiscais e Registais
Fernanda Pereira
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Detalhes do Produto
- Editora: Librum Editora
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789895438280
Sinopse
Com prefácios de Dr.ª Suzana Fernandes da Costa e Dr. Virgílio Félix Machado
A titulação dos negócios de factos sujeitos a registo predial e as obrigações inerentes.
Os negócios jurídicos precisam de ser conhecidos por todos, sob pena de não produzirem efeitos perante certos e determinados terceiros. Para os dar a conhecer é necessária uma certa forma – a forma escrita de que se ocupa a função notarial, ficando o conhecimento desse facto circunscrito aos…
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