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A Tragédia dos Baldios e dos Anti-Baldios - O Problema Económico do Nível Óptimo de Apropriação

Monografias

Fernando Araújo

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Sinopse

As implicações económicas do Direito de Propriedade são há muito conhecidas. Novas são questões como: Poderá haver «falta» ou «excesso» de apropriação, tanto privada como colectiva? E o que sucede com recursos socialmente valiosos mas que são estruturalmente refractários à apropriação? Estas e outras questões têm sido abordadas através da dicotomia de «Tragédia dos Baldios» e de «Tragédia dos Anti-Baldios», dois pólos aparentemente simétricos, com os quais a Análise Económica do Direito procura determinar o nível óptimo de apropriação de recursos: a insuficiente apropriação, o excesso de acesso livre, alegada-mente conduzindo à «Tragédia dos Baldios»; e a excessiva apropriação, com as concomitantes exclusão de acesso e subutilização dos recursos, conduzindo à «Tragédia dos Anti-Baldios». …

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Autor

Fernando Araújo

Fernando Borges Correia de Araújo (n. 1958) é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Curso de Direito da Universidade Moderna.
Doutorou-se em Ciências Jurídico-Económicas (em 1998) e obteve o seu Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas (em 1990) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa (em 1982).

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