A TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Código do IMI
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

Código do IMT
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES
ONEROSAS DE IMÓVEIS

Código do IS
IMPOSTO DO SELO

Anotados

Disposições legais sobre isenções
e benefícios fiscais
Legislação conexa
Impressos e instruções
Índices sistemáticos, alfabéticos e remissivos

A presente obra, que é a reposição nos escaparates de outra em tudo semelhante e publicada sob o título genérico de "Reforma da Tributação do Património", dá à estampa, entre outros diplomas legais, os três códigos - CIMI, CIMT e CIS -, enriquecidos com novas notas remissivas, além das já existentes, que tornarão ainda mais fácil, a todos os seus utilizadores, o conhecimento em relação a cada um dos artigos, seus números e alíneas, de todos os outros dispositivos legais que lhes estão relacionados, permitindo, assim, que cada facto da vida real se faça o seu enquadramento legal, desde o momento da sujeição a cada um destes tributos até momento em que se pode reagir contra qualquer irregularidade praticada pela Administração Fiscal.

Com a presente obra é possível aos seus utilizadores saberem, no momento em que consultam uma alínea, um número ou um artigo, quais são os outros dispositivos legais insertos nestes Códigos que devem consultar para saberem o que fica sujeito a cada um destes impostos, quem é obrigado ao cumprimento do imposto, sobre que valor vai ser liquidado o imposto, quais as taxas a que fica sujeito, quando, onde e como deve pagar, assim como quais são os direitos e obrigações conexos com cada caso.

Inserem-se aqui também normas relativas aos benefícios fiscais no âmbito da tributação do património, extraídas quer do Estatuto dos Benefícios Fiscais quer de outros diplomas legais, além de normas relativas ao contencioso tributário, assim como diversas portarias relacionadas com a tributação do património.

Finda-se com a inclusão de índices sistemáticos, alfabéticos e remissivos, tentando-se, deste modo, garantir aos seus utilizadores uma maior facilidade de consulta, tornando possível que, mesmo na eventualidade de uma familiarização com estas temáticas, a abordagem destes impostos sobre a tributação do património, seja uma tarefa mais agilizada.

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