A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a "Desconsideração da Personalidade Jurídica"
Maria de Fátima Ribeiro
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2016
- ISBN: 9789894002086
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 738
Sinopse
Índice
Introdução
O problema da tutela dos credores da sociedade por quotas
Secção I
O património da sociedade por quotas como garantia dos credores sociais.
Especificidade do problema da tutela dos credores sociais neste tipo societário
Secção II
Responsabilização dos quotistas por comportamentos que possam pôr em causa os interesses dos credores sociais
parte I
A chamada desconsideração da personalidade jurídica da sociedade como meio de tutela dos credores sociais
capítulo I
O problema da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa colectiva
capítulo II
O recurso à responsabilidade pessoal do quotista pelas dívidas da sociedade com base em Haftungsdurchgriff (como modalidade da desconsideração da personalidade jurídica)
capítulo III
Os tradicionais grupos de casos Haftungsdurchgriff e a sua evolução recente
capítulo IV
A invocação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica em Portugal para a resolução de questões relacionadas com a tutela dos credores sociais
parte II
A tutela dos credores da sociedade por quotas e a consagração legal de uma responsabilidade externa ou responsabilidade directa dos sócios perante os credores sociais
Capítulo I
A responsabilidade do sócio único da sociedade por quotas
capítulo II
A responsabilidade do sócio único ou dominante no âmbito das relações de coligação de sociedades
capítulo III
A responsabilidade do sócio controlador enquanto gerente de facto
parte III
Responsabilidade dos sócios perante a sociedade e lesão do interesse social
capítulo I
A lesão do interesse social
capítulo II
Os sócios e a defesa do interesse social. Necessidade e possibilidade de exercício de direitos da sociedade por quotas, nomeadamente contra os respectivos sócios, pelos credores sociais em via sub-rogatória
Conclusões
Bibliografia
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