CONTEÚDO
I - DELIMITAÇÃO DO TEMA E FIXAÇÃO DE OBJECTIVOS
II - PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
III - HIPOTECA VERSUS DIREITO DE RETENÇÃO
A - Breve análise da evolução histórica das garantias reais
B - Caracterização da hipoteca
C - Problema da não entrega da coisa hipotecada ao credor hipotecário
D - Caracterização do direito de retenção
E A solução adoptada no artigo 759.º, N.º 2, do CC
F - Direito de retenção do empreiteiro
G - Outras hipóteses de conflito entre a hipoteca e o direito de retenção
IV - HIPOTECA VERSUS DIREITO DE ARRENDAMENTO
A - Caracterização do contrato de locação e natureza jurídica do direito do locatário
B - Evolução histórica sobre a subsistência do arrendamento na venda executiva
C - Fundamentos da caducidade do arrendamento constituído em data posterior ao registo de qualquer arresto, hipoteca ou garantia
D - Acolhimento jurisprudencial da tese da caducidade do arrendamento
E - Fundamentos da não caducidade do arrendamento em sede de venda executiva
F - Acolhimento jurisprudencial da tese da não caducidade do arrendamento
G - Posição adoptada
CONCLUSÃO
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Cláudia Madaleno
Licenciada em Direito (2002), Mestre em Ciências Jurídicas (2010) e Doutora em Direito – Ciências Jurídico-Civis (2015), é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Participa, na qualidade de Coordenadora, na organização de diversas conferências e cursos de pós-graduação, na área de Direito do Trabalho e de Direito da Segurança Social. Participa regularmente como oradora convidada em congressos, conferências e seminários de natureza científica, em especial nas áreas laboral e civil, tendo ainda participação regular em cursos de pós-graduação nas áreas de Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social, Direito das Obrigações e Direito dos Transportes.
É membro fundador e Subdiretora da Revista Internacional de Direito do Trabalho do Instituto de Direito do Trabalho da FDUL. Desde fevereiro de 2024, é Secretária-Geral da RDES – Revista de Direito e de Estudos Sociais. Desde 2015, é Redatora da Revista Jurídica Luso-Brasileira, publicação do Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL.
Desde dezembro de 2023, integra a lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social.
É autora de diversos artigos em publicações científicas periódicas e em obras coletivas, em especial nas áreas de Direito do Trabalho, Direito das Obrigações, Direito das Garantias, Direito dos Transportes, Direito do Arrendamento e Direito do Consumo.
Foi Assessora Especialista do Secretário de Estado do Emprego, no Ministério da Economia e do Emprego (2011/2012). Foi assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Direito das Obrigações I e II, Direitos Reais e Direito Marítimo (2008-2015). Foi Assistente na Faculdade de Direito de Bissau (2003-2008), ao abrigo do Protocolo de Cooperação acordado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, onde regeu Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos em Especial e Direito Privado (Garantias das Obrigações). Neste âmbito, realizou consultorias para várias entidades, destacando-se os trabalhos efetuados para o PNUD – Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento, IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e do Governo da Guiné-Bissau e Banco Mundial.
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