Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789724049441
- Número de páginas: 470
- Capa: Brochada
Sinopse
A obra versa sobre a proibição de abusos de posição dominante, que se encontra consagrada na Lei nº 19/2012, de 8 de maio (Lei da Concorrência) e no artigo 102ºTFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). O foco da obra é o regime substantivo da proibição de abusos de posição dominante (não o processual), procurando-se aprofundar cada um dos comportamentos abusivos mais frequentes, como a recusa em contratar, os preços predatórios, a compressão de margens, a discriminação, a venda ligada, os acordos exclusivos e os preços excessivos. A propósito de cada um destes temas são analisados todos os casos de referência a nível da U.E. e a nível nacional e extraídas conclusões quanto aos elementos do tipo. O trabalho desenvolve-se ao longo de 12 capítulos. Após a breve apresentação e introdução aborda-se o tema da delimitação do mercado relevante, exercício essencial no processo de…
Ler mais