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Detalhes do Produto
- Editora: Nova Causa
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789899026827
- Número de páginas: 160
- Capa: Brochada
Sinopse
Parte I – Petições Iniciais | a) A violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública; c) O uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina; d) O não uso do locado por mais de um ano; e) A cessão, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo do prédio, quando ilícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio; f) Obras ilícitas; g) Falta de pagamento das rendas; Parte II Contestações | a) A violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública; c) O uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina; d) O não uso do locado por mais de um ano; e) A cessão, total ou parcial, temporária ou…
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