Detalhes do Produto
- Editora: ASFIC/PJ
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- Ano: 2011
- ISBN: 9789899575509
- Número de páginas: 309
- Capa: Brochada
Sinopse
Livro com vários conteúdos temáticos no âmbito do Direito Penal e Investigação Criminal, entre os quais seleccionamos os seguintes: As relações entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal ou a matriz de um processo penal europeu; Polícia Judiciária e Ministério Público - o enquadramento das suas relações e funções no sistema português; Política Criminal e Sistemas de Coordenação da Investigação Criminal; Informações e Investigação Criminal; Da Relevância da Forma dos Actos de Investigação Criminal; Direitos, Liberdades e Garantias versus colaboração/obrigação do cidadão em participar ou submeter-se a actos processuais penais - o caso específico do arguido; Branqueamento de capitais - evolução legislativa e regime actual; Política Criminal - Uma reflexão.
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