Administração Pública e Direito Administrativo

Administração Pública e Direito Administrativo - Guia de Estudo

José F. F. Tavares

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Diversos
Ano: 2007
ISBN: 9789724030784
Tipo: Ebook
Número de páginas: 167

Sinopse

NOTA À 3.ª EDIÇÃO

O guia de estudo Administração Pública e Direito Administrativo encontra-se agora na sua 3.ª edição, fruto do bom acolhimento que tem recebido.
Continuamos a respeitar a sua natureza originária, revendo e actualizando, porém, o seu conteúdo.
Procurámos, também, aqui e ali, sublinhar a profunda interactividade entre os ordenamentos jurídico-administrativos nacional e europeu (comunitário), bem como alertar para a necessidade que sentimos de, cada vez mais, dar uma visão integrada dos ordenamentos jurídicos administrativo e financeiro.
Agradecemos todas as observações e sugestões que fomos recebendo, as quais foram acolhidas com todo o interesse e apreço.

Setembro de 2000
JOSÉ TAVARES

PROGRAMA

I INTRODUÇÃO

1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO ADMINISTRATIVO
2. AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

II A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

3. RAZÃO DE ORDEM
4. TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA

III A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA

6. RAZÃO DE ORDEM
7. A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA GENERALIDADES. A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E A ACTIVIDADE DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA
9. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
10. O REGULAMENTO
11. O ACTO ADMINISTRATIVO
12. O CONTRATO ADMINISTRATIVO
13. AS OPERAÇÕES MATERIAIS E A ACTIVIDADE TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO
14. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO

IV GARANTIAS

15. GARANTIAS

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Autor

José F. F. Tavares

JOSÉ F. F. TAVARES é Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Conselheiro/Director-Geral do Tribunal de Contas; Docente Universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro; Fundador e Director da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente. Autor de diversas publicações, nomeadamente: Tribunal de Contas Legislação Anotada, Almedina, Coimbra, 1990 (Com LÍDIO DE MAGALHÃES) Orçamento, in DJAP, Vol. VI, 1994 (com ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO), actualizado em 2006 Tribunal de Contas, in DJAP, Vol. VII, 1996 O Tribunal de Contas. Do visto em especial Conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração, Almedina, Coimbra, 1998 As responsabilidades na gestão pública, Lisboa, 2000 Administração Pública e Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 1990 (1.ª ed.), 1996 (2.ª ed.), 2000 (3.ª ed.) Estudos de Administração e Finanças Públicas, Almedina, Coimbra, 2004 As finanças públicas na Europa Portugal (co-autoria com Guilherme dOliveira Martins), in Gilbert Orsoni (org.), Les finances publiques en Europe, Economica, Paris, 2007 Recomendações do Tribunal de Contas. Conceito, natureza e regime, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital) Alguns aspectos estruturais das Finanças Públicas na actualidade, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital) Evolução do sistema financeiro português no Séc. XIX, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. Digital)