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Administração Pública e Direito Administrativo - Guia de Estudo
José F. F. Tavares
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Sinopse
NOTA À 3.ª EDIÇÃO
O guia de estudo Administração Pública e Direito Administrativo
encontra-se agora na sua 3.ª edição, fruto do bom acolhimento
que tem recebido.
Continuamos a respeitar a sua natureza originária, revendo e
actualizando, porém, o seu conteúdo.
Procurámos, também, aqui e ali, sublinhar a profunda interactividade
entre os ordenamentos jurídico-administrativos nacional
e europeu (comunitário), bem como alertar para a necessidade
que sentimos de, cada vez mais, dar uma visão integrada
dos ordenamentos jurídicos administrativo e financeiro.
Agradecemos todas as observações e sugestões que fomos
recebendo, as quais foram acolhidas com todo o interesse e apreço.
Setembro de 2000
JOSÉ TAVARES
PROGRAMA
I INTRODUÇÃO
1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO ADMINISTRATIVO
2. AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
II A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3. RAZÃO DE ORDEM
4. TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA
III A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA
6. RAZÃO DE ORDEM
7. A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA GENERALIDADES. A ACTIVIDADE
ADMINISTRATIVA E A ACTIVIDADE DE DIREITO
PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA
9. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
10. O REGULAMENTO
11. O ACTO ADMINISTRATIVO
12. O CONTRATO ADMINISTRATIVO
13. AS OPERAÇÕES MATERIAIS E A ACTIVIDADE TÉCNICA DA
ADMINISTRAÇÃO
14. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO
IV GARANTIAS
15. GARANTIAS