Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789897881589
- Número de páginas: 400
- Capa: Cartonada
Sinopse
• Mapa judiciário atualizado
• Contactos: Tribunais Judiciais, Julgados de Paz, Centros de Arbitragem
• Prazos judiciais: Processo Civil, Processo Penal, Processo de Trabalho e Processo Administrativo
• Tabelas: de emolumentos cobrados pela Ordem dos Advogados; de taxas de juros comerciais e legais; de honorários a atribuir no âmbito do apoio judiciário; de taxas de Segurança Social; de honorários e encargos da atividade notarial privada
• Regras da CPAS
• Tabela da remuneração e reembolso de despesas ao agente de execução
• Atos próprios de advogados e solicitadores
• Seguros: Advogados e Solicitadores
• Calendário diário de 17 meses desde setembro 2024 a janeiro 2026
• Diário com destaque das férias judiciais, feriados e fins de semana
• Indicação dia a dia dos termos dos prazos das notificações
• Incluí caderno para contactos