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AI Act - O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu

Obras Coletivas

Coord. André Alfar Rodrigues, João Almeida, João Luz Soares

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Detalhes do Produto

Sinopse

"O AI Act - O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu" representa um marco legislativo sem precedentes no espaço da União Europeia, estabelecendo normas harmonizadas para enfrentar os desafios e as oportunidades de uma tecnologia em constante evolução. Este livro, coordenado por André Alfar Rodrigues, João Almeida e João Luz Soares, reúne reflexões de académicos e profissionais de renome, explorando em profundidade os múltiplos aspetos deste regulamento pioneiro. A obra apresenta uma visão detalhada sobre temas como as práticas proibidas em sistemas de IA, os riscos elevados associados à sua implementação e a proteção dos direitos fundamentais numa sociedade cada vez mais digitalizada. Adicionalmente, são debatidas as interseções entre o AI Act e outras áreas do Direito, desde a propriedade intelectual até ao impacto no setor financeiro, na governança pública e nas relações laborais. Combinando teoria e prática, este livro constitui uma ferramenta essencial para advogados, académicos, decisores políticos e todos os interessados em compreender o impacto jurídico, ético e societal da inteligência artificial. Num mundo onde o progresso tecnológico avança a um ritmo acelerado, esta obra oferece as bases para interpretar e aplicar a nova legislação, promovendo uma utilização responsável e sustentável da inteligência artificial.


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Autor(es)

André Alfar Rodrigues

Doutorando em Direito Privado pela NOVA School of Law.

Presidente da Comissão Executiva e Membro do Conselho Científico da revista jurídica Ex Libris.


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João Almeida

E-Discovery Specialist na Airbus. 
Jurista no Departamento de Sistemas de Pagamentos do Banco de Portugal (2019-2023).
Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação avançada em criptoativos, blockchain e fintech pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, INSEAD, Copenhagen Business School e Faculty of Business and Economics at the University of Basel.

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João Luz Soares

Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa.

Advogado Coordenador na RSA - Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogado.

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