Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2007
- ISBN: 9789723214888
- Número de páginas: 475
- Capa: Brochada
Sinopse
NOTA PRÉVIA
A 1.ª edição deste livro esgotou há cerca de quatro anos. Afazeres vários, de que se destaca a conclusão da minha dissertação de doutoramento e investigações em outras áreas do Direito, impediram responder a proposta da Coimbra Editora, no sentido de efectivar nova edição.
Procedi a algumas modificações no texto. Não se trata, portanto de uma mera reimpressão da 1.ª edição. Tais modificações traduzem-se em actualizações e remodelações. Foi, na verdade, necessário considerar alterações legislativas, entretanto ocorridas, em matéria de direito da segurança social (v. g., rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, etc.); e, outrossim, acompanhar algumas evoluções jurisprudenciais e doutrinais, em especial em matéria do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores e da atribuição da pensão de sobrevivência, nos casos de unido de facto heterossexual. Decidi, ainda, incluir dois novos capítulos, no final desta monografia: um sobre a nova competência das Conservatórias, no âmbito do processo de formação do acordo sobre a fixação de alimentos a filhos maiores ou emancipados, o outro, relativo às garantias de cumprimento da obrigação de alimentos.
Coimbra, 9 de Fevereiro de 2007
ÍNDICE GERAL
Nota prévia
Principais abreviaturas.
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO. OBJECTIVOS DO ESTUDO. INDICAÇÃO DE SEQUENCIA
CAPÍTULO II
CARACTERIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE «ALIMENTOS FAMILIARES»
CAPÍTULO III
PRESSUPOSTOS E MEDIDA DOS ALIMENTOS
CAPÍTULO IV
O DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CAPÍTULO V
O PODER DE AUTODETERMINAÇÃO DA VONTADE
DOS ESPOSADOS E DOS CONJUGES NA PENDÊNCIA DAS ACÇÕES DE DIVÓRCIO OU DE SEPARAÇÃO. A IGUALDADE E A PROPORCIONALIDADE
CAPÍTULO VI
ALIMENTOS E MAIORIDADE DO ALIMENTANDO
CAPÍTULO VII
FORMAS E LUGAR DO CUMPRIMENTO
CAPÍTULO VIII
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES EM SITUAÇÕES SUBSTANTIVAS E PROCESSUAIS ANÓMALAS
CAPÍTULO IX
CONJUNÇÃO OU PARCIARIDADE DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CAPÍTULO X
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
CAPÍTULO XI
ALIMENTOS E REGISTO CIVIL
CAPÍTULO XII
A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
Índices
Índice de Autores
Índice de Assuntos
Índice Geral