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Sinopse

ENG - This book provides the reader with a comprehensive overview of the Portuguese employment and labour laws in a straightforward and accessible way. It addresses topics ranging from the employment contract - its inception, execution, and termination - to those linked with collective bargaining and the right to strike. It also encompasses the review of the Portuguese labour legislation enacted in 2023 under the "Decent Work Agenda Act" initiative. It offers an invaluable working tool for students, both national and foreigners, to international investors that seek a better knowledge of the legal framework of employment laws in Portugal as well as to Law firms that provide such advice. It is an indispensable book for those studying the core of employment law and a desirable catalyst of the internationalization of the Portuguese academia and the national economy…

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Autor(es)

Catarina Granadeiro

Legal Advisor do departamento de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal.
Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 


Guilherme Machado Dray

Guilherme Dray é Mestre e Doutor em Direito; Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado. Foi Coordenador Científico do Livro Verde Sobre o Mercado de Trabalho (2016) e do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho (2021). Foi Visiting Professor na Universidade de Georgetown, USA (2017). Tem inúmeras obras publicadas na área do Direito do Trabalho, pela Editora Almedina. Participa em diversas conferências e seminários nesta área, em Portugal e no estrangeiro.