Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724044293
- Número de páginas: 240
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Lista de Acórdãos Analisados
"A Arbitragem na Jurisprudência dos Tribunais Superiores"
Mariana França Gouveia e João Pedro Pinto-Ferreira
"O Princípio da Competência dos Tribunais Arbitrais
para decidirem sobre a sua própria Competência"
Joana Neves
"A Arbitrabilidade dos Litígios em Sede de Invocação de Excepção
de Preterição do Tribunal Arbitral Voluntário"
Joana Gabão Teles
"A Não Arbitrabilidade como Fundamento de Anulação
da Sentença Arbitral na Lei de Arbitragem Voluntária"
Isabel Gonçalves
"Os Requisitos Formais e Materiais da Convenção de Arbitragem"
Rute Santos
"Anulação da Decisão Arbitral.
Taxatividade dos Fundamentos de Anulação"
Rui Ferreira
Bibliografia
Lista de Jurisprudência Final