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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789726292166
Sinopse
Indice
Apresentação - Mário Aroso de Almeida
Arbitragem em direito público: tentativa de aproximação histórica ao caso português - Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira
A arbitragem em direito administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses - Filipe Brito Bastos
Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público - Ricardo Pedro
O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo - José Duarte Coimbra
Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo - André Proença
Algumas considerações sobre a arbitragem de litígios respeitantes à validade de actos administrativos (à luz do regime resultante do CPTA) - Vasco Moura Ramos
As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo português: entre a novidade e o risco de inefectividade - Marco Caldeira e Tiago Serrão
Arbitragem voluntária e contratos administrativos - Pedro Melo
Arbitragem tributária - Alexandra Gonçalves Marques
O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no tribunal arbitral do desporto - Artur Flamínio da Silva
Arbitragem administrativa e ambiente - Carla Amado Gomes
Arbitragem necessária sobre medicamentos e propriedade industrial: duas questões em aberto - Aquilino Paulo Antunes
As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos - Domingos Soares Farinho