Arbitragem Voluntária: Uma Introdução
Elsa Dias Oliveira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789724088457
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 300
Sinopse
No presente texto, visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios alternativos de resolução de litígios.
De seguida, são tratadas as questões respeitantes à convenção de arbitragem, aos árbitros e ao tribunal arbitral, à competência, às partes e terceiros, às providências cautelares e ordens preliminares, ao processo arbitral, à decisão arbitral, à sua anulação e à execução da decisão arbitral.
Por fim, são trabalhadas as matérias respeitantes à arbitragem internacional e ao reconhecimento e à execução das sentenças arbitrais estrangeiras.