A Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas e Equiparadas por Cumplicidade no Direito Penal Português - Defesa e Delimitação da sua Admissibilidade
João Santos Marta
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Detalhes do Produto
- Editora: Instituto Jurídico FDUC
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789898787293
Sinopse
«A finalidade do presente estudo é - mais do que estabelecer um repositório de casos de cumplicidade da pessoa colectiva, tarefa praticamente impossível - a aferição da possibilidade de responsabilização das pessoas colectivas por cumplicidade no nosso ordenamento jurídico-penal, tendo em conta que tal possibilidade vem sendo defendida e consolidada no direito internacional e estrangeiro».