As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal Democrático, 1976-2024
Maria de Fátima Abrantes Mendes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025009
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 324
Sinopse
As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal Democrático, 1976-2024, retrata minuciosamente, durante um período de 48 anos, abrangendo a vida parlamentar portuguesa da I à XV Legislaturas, a utilização do instituto do IP enquanto instrumento de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa, crucial face ao ascendente do poder executivo no campo legislativo e na definição das políticas públicas. A primeira parte tem um pendor expositivo, dando enfoque ao ordenamento jurídico português, na perspetiva constitucional, legal e regimental. A segunda parte e anexos, que não encontram precedente na bibliografia portuguesa da especialidade, espelham analiticamente os múltiplos aspetos das CPI nesse período. A finalizar apresenta-se sumariamente uma perspetiva comparada do instituto nos países da UE e outros do espaço europeu.