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As Contribuições Financeiras no Sistema Fiscal Português - Uma Introdução

Filipe de Vasconcelos Fernandes

Sujeito a confirmação por parte da editora



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Sinopse

A obra que agora se publica, um produto da experiência acumulada nos anos mais recentes enquanto docente universitário e jurisconsulto, procura oferecer um conjunto de reflexões de teor sistemático e introdutório em torno das “contribuições financeiras a favor das entidades públicas” objeto de menção no artigo 165.º, n.º1, alínea i) da Constituição da República Portuguesa (CRP) desde a Revisão Constitucional de 1997, operada por intermédio da Lei Constitucional n.º1/97, de 20 de setembro.

Trata-se, por isso, de uma obra de cariz fiscal com uma natureza eminentemente geral, vertida na intenção de expor sistematicamente os principais…

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Autor

Filipe de Vasconcelos Fernandes

Minor em Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2011). Em paralelo, frequentou ainda diversos seminários de Matemática, Estatística e Economia Matemática, no Instituto Superior Técnico (IST) e no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), respetivamente.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012). …

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