As Contribuições Financeiras no Sistema Fiscal Português - Uma Introdução
Filipe de Vasconcelos Fernandes
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789898951335
Sinopse
A obra que agora se publica, um produto da experiência acumulada nos anos mais recentes enquanto docente universitário e jurisconsulto, procura oferecer um conjunto de reflexões de teor sistemático e introdutório em torno das “contribuições financeiras a favor das entidades públicas” objeto de menção no artigo 165.º, n.º1, alínea i) da Constituição da República Portuguesa (CRP) desde a Revisão Constitucional de 1997, operada por intermédio da Lei Constitucional n.º1/97, de 20 de setembro.
Trata-se, por isso, de uma obra de cariz fiscal com uma natureza eminentemente geral, vertida na intenção de expor sistematicamente os principais…
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